O atual Presidente do Conselho de Administração (PCA) da Administração Geral Tributária (AGT), José Leiria, e outros altos quadros seniores da AGT e do Ministério das Finanças foram arrolados como declarantes por 14 dos 38 arguidos no caso de desvio de mais de 100 mil milhões de kwanzas.
Os principais desenvolvimentos sobre este caso, apelidado de “Operação Tributo do Jacaré”, são:
- Ouvidos como declarantes: O PCA da AGT e outros diretores nacionais do Tesouro e da Unidade da Dívida Pública prestaram depoimento em audiência na terça-feira, 23 de setembro de 2025.
- Fase processual: O caso encontra-se na fase de instrução contraditória, que começou em 16 de setembro, a pedido de alguns dos arguidos que não concordam com elementos da acusação. As audiências ocorrem à porta fechada.
- Acusações: O Ministério Público acusa 38 arguidos, incluindo 32 indivíduos e seis empresas, de um esquema de corrupção que lesou o Estado em mais de 100 mil milhões de kwanzas desde 2021.
- Modus operandi: A rede criminosa, composta em sua maioria por funcionários seniores da AGT, manipulava o Sistema Integrado de Gestão Tributária (SIGT). Através de alterações no sistema, promoviam a eliminação de dívidas fiscais, a emissão irregular de notas de liquidação e o reembolso indevido de IVA para beneficiar certas empresas, em troca de contrapartidas financeiras ilegais.
- Outros envolvidos: Entre os arguidos estão funcionários do setor do IVA e dos Grandes Contribuintes, auditores, contabilistas e um falso advogado. Dos 38 arguidos, 16 estão em prisão preventiva.
